ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.03.1989.

Aos três dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Verª. Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Décio Schauren, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público na Avenida Martins Bastos nº 484, em um estabelecimento comercial; pelo Ver. Edi Morelli, 07 Pedidos de Providências, solicitando colocação de ondulações transversais na Rua Pandiá Calógeras, próximo aos nºs 410 e 484, e na Avenida Alcides Maia, próximo aos nºs 489 e 586, bem como alteração de trajeto da Linha 12 - Elizabeth; recolhimento de lixo na Avenida Capivari e Rua Dona Otília; encanamento de água na Rua João Antônio da Silveira e na Vila Pitinga, ou o retorno dos caminhões-pipa; canalização do chamado "Valão da Morte" na Avenida Capivari; restauração e/ou substituição das luminárias queimadas na Praia do Lami; tratamento dos taludes da Avenida Edvaldo Pereira Paiva; melhoria na sinalização vertical, indicativa das ondulações transversais da Avenida Edvaldo Pereira Paiva; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado seja feita extensão na rede elétrica da Rua Dona Otília, entre a Rua Cruzeiro do Sul e Avenida Capivari; pelo Ver. Giovani Gregol, 01 Pedido de Informações acerca de estudos pelo Centro de Estudos de Saneamento Básico do DMAE sobre a duplicação da Empresa Riocel S/A; pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando canalização pluvial, bem como instalação de bocas-de-lobo na Rua Dr. Lauro Oliveira, a partir do nº 240; limpeza e capina na calçada em frente ao Hospital de Reumatologia, na Rua Prof. Álvaro Alvim nº 400; pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências, solicitando o recolhimento, pelo DMLU, de uma tonelada de serragem abandonada sobre a calçada da Rua Zeferino Dias, em frente ao nº 997; terraplenagem na Rua Dolores Duran, esquina com a Avenida Bento Gonçalves. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 04/89, da Câmara Municipal de Catuípe - RS; Circular nº 01/89, do Legislativo Municipal de Tramandaí - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha, reportando-se ao pronunciamento de ontem, do Ver. Dilamar Machado, a respeito das demissões ocorridas no DEMHAB, disse ter sido procurado por uma Comissão constituída por alguns dos funcionários demitidos e representante do Sindicato dos Funcionários Municipais, os quais vieram protestar contra o rompimento do diálogo, por parte do Executivo, com os servidores em questão, discorrendo a respeito. O Ver. João Dib, comentando notícia veiculada no Jornal do Comércio desta Capital, de que o Líder do Partido Verde, Fernando Gabeira, defende a recuperação do Rio Guaíba, disse que só é possível defender-se o que se conhece, e que ninguém pode conhecer o Rio Guaíba fazendo um passeio de barco em suas águas, mas que é importante o fato de que queira defender a preservação do mesmo. Destacou, ainda, a importância do Departamento Municipal de Água e Esgotos que, através de seu Centro de Estudo de Saneamento Básico, faz as análises das águas, sendo considerado um dos mais competentes do País. Falou das condições técnicas e legais existentes e à disposição para a recuperação do Rio, analisando a questão. O Ver. João Motta, tecendo considerações sobre a questão das demissões no DEMHAB, destacou os critérios adotados no que se refere àquela medida e comunicou a constituição de uma comissão, composta pela Secretaria Municipal de Administração, Sindicato dos Funcionários Municipais de Porto Alegre e pelo próprio DEMHAB, que fará um reestudo, caso a caso, das referidas demissões, discorrendo a respeito. Ainda durante os trabalhos, o Sr. Presidente destacou a presença, em Plenário, do Ver. Mozart da Costa, de Santa Maria, Presidente da Associação Gaúcha de Vereadores do PDS. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e doze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo "quorum", declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Em tempo de Liderança está com a palavra o Ver. Vieira da Cunha, pelo PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, apesar de ontem o Nobre Ver. Dilamar Machado já ter feito algumas considerações a respeito das demissões em massa ocorridas no DEMHAB, eu também gostaria de tecer algumas considerações sobre o fato.

Fui procurado ontem por uma comissão que representa os l64 servidores demitidos. Essa Comissão, inclusive, se fazia acompanhar por uma representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. As denúncias trazidas por essa Comissão são, a meu juízo, muito sérias. Em primeiro lugar, não só a Comissão mas o próprio Sindicato dos Municipários, com quem o Sr. Prefeito Olívio Dutra, quando assumiu, se comprometeu a governar e a decidir ouvindo o referido Sindicato; é esse próprio Sindicato que agora protesta pelo rompimento do diálogo com esses servidores celetistas e questiona violentamente os critérios que até agora, segundo o próprio Sindicato, através do seu representante ontem em reunião com este Vereador não ficaram bem explicados. Efetivamente, esta Câmara, os próprios servidores e o Sindicato até agora não receberam as explicações e informações sobre os reais motivos dessas demissões. Além disso, por que os 164 listados? Quando se sabe que muitos outros servidores estão em situação funcional equivalente aos 164 demitidos e continuam lá, prestando serviços ao DEMHAB. A conclusão a que se chega- e não poderia ser outra - é que os critérios, na verdade, são políticos e que os servidores demitidos o foram porque têm convicções políticas e ideológicas diferentes da administração que está no poder em Porto Alegre. E mais, relembro à Frente Popular que o seu discurso sempre foi contra as demissões imotivadas, entendido o termo imotivado no seu alcance jurídico, ou seja, sem justa causa, pois as informações que tenho é que as 164 demissões, sem exceção, foram todas feitas sem justa causa. E chamo a atenção para esta contradição do Governo da Frente Popular que na Constituinte e nos palanques é favorável à estabilidade no emprego e quando é Governo despede em massa sem justa causa. Nós não poderíamos deixar de trazer o nosso inconformismo à única justificativa que seria viável, qual seja, a de excesso de servidores, da ociosidade de servidores. Mesmo por que as informações preliminares que temos são de que, enquanto por um lado o Governo alega excesso e ociosidade, por outro, este mesmo Governo admitiu servidores em janeiro e fevereiro pelo Regime da CLT no DEMHAB.

Estas informações levaram, inclusive, a este Vereador entrar hoje com um Pedido de Informações ao DEMHAB para que diga quantos foram e quais foram os servidores admitidos pelo Regime da CLT em janeiro e fevereiro no DEMHAB, porque, a se confirmar esta informação, nem este argumento prevaleceria, de excesso de servidores. Quem tem excesso não precisa contratar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Tempo de Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, leio, aqui, no Jornal do Comércio, que o Líder do Partido Verde quer defender o rio Guaíba, o eco-ideologista, segundo se auto denomina, Fernando Gabeira. Homem brilhante, inteligente, escritor respeitado, sem dúvida nenhuma, fico contente que alguém mais queira defender o rio Guaíba.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só se defende o que se conhece e eu estou cheio de ecologistas, de eco-ideologistas que pretendem defender o rio Guaíba e não o conhecem. Ninguém conhece o Guaíba por fazer um passeio de barco. Ninguém pode falar sobre o rio Gravataí que tem 2,5% das águas do Guaíba só por passar pelo rio e ver que ele está sujo, mal cheiroso. Ninguém pode falar sobre o rio dos Sinos, sobre o Caí, sobre o Jacuí, sem que faça as análises que o Órgão mais competente que tem neste Estado e um dos mais competentes do País, que é o Departamento Municipal de Água e Esgotos, através do seu Centro de Estudo de Saneamento Básico, faz. E faz com monitoramento, com tranqüilidade, acompanhando o Rio permanentemente em mais de 50 estações, conhece cada um dos rios, desde a sua nascente até a foz. Ninguém pode falar em preservar o que não conhece, mas eu acho que é muito bom se falar em preservar o rio Guaíba, e que não se o considere como rio que esteja morto, porque o Guaíba tem boas condições. É certo que as nossas tomadas de água estão em péssima situação. Nós temos as nossas tomadas de água nos piores lugares. A tomada de água para Moinhos de Vento e São João está na chegada do canal D. Margarida, portanto nas piores condições. Evidentemente, o tratamento que o DMAE dá faz com que a água seja entregue à população em excelentes condições. Hoje, eu ouvia um desses pretensos ecologistas, não porto-alegrense, dizendo que uma análise feita em razão da morte de peixes no rio dos Sinos dá o índice da qualidade de água que é consumida pelos moradores de São Leopoldo, Novo Hamburgo e, eventualmente, Canoas e outras mais que se abastecem do rio dos Sinos. Não é verdade isso. A nossa tomada aqui da hidráulica Loureiro da Silva também é das piores condições, mas o tratamento é excelente. Apenas é muito onerado. Então, eu gostaria que conhecessem bastante o nosso Guaíba. E, para orgulho nosso, há um modelo matemático de qualidade, que permite verificar qualquer lançamento sólido ou líquido no Guaíba, e quais os efeitos danosos que a ele leva. Então, nós temos excelentes condições. Esta Câmara legislou junto com o Executivo, nós temos todas as Leis de impacto ambiental que cuidam do solo, da terra e do ar. Então eu faria um apelo àqueles que querem defender o Guaíba: conheçam-no melhor, estudem com mais vagar, mais tranqüilidade, e ajudem a conservar o que ele tem de bom e aprimorar através do próprio Projeto Rio Guaíba, que seria o tratamento dos esgotos cloacais. Então, nós estamos num bom caminho, e parece que há unanimidade quando se fala em proteger o Guaíba. Só que eu acho que a maioria dos que falam nisso não conhecem muito bem. Nós temos Leis, nós temos um Órgão que orgulha os porto-alegrenses, mas que poucos conhecem. E eu, quando Diretor do DMAE, praticamente obriguei o Dr. Paulo Nogueira Neto a visitar o Centro de Estudos de Saneamento Básico do DMAE, porque ele falava muitas coisas como Presidente da SEMA, que era a Secretaria Especial do Meio Ambiente, que não correspondiam à realidade. E, quando ele veio aqui - e, como já disse, praticamente o obriguei a visitar o DMAE - o DMAE, através de seu Centro de Estudos e Saneamento Básico, já havia isolado o vírus, o que o Estado não conseguira ainda. Ele apenas me informou o seguinte, ao sair: "Dr. Dib, o SESB do DMAE só se compara com a FIEMA do Rio de Janeiro e o CETESB em São Paulo." Então, vamos usar um pouquinho as nossas grandes possibilidades e conhecer melhor o nosso ramo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença, em Plenário, com muita honra, do colega Vereador Mozart da Costa, de Santa Maria, Presidente da Associação Gaúcha de Vereadores do PDS.

Com a palavra, o Ver. João Motta em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria, também brevemente, de contribuir com os colegas nesta discussão que ora fazemos acerca da situação do DEMHAB. Gostaria de antemão de colocar aos ilustres colegas que, sem dúvida nenhuma, temos alguns critérios que julgamos serem fundadores, ou fundamentadores, de uma visão sobre administração pública. Entretanto, estamos também convencidos de que não iremos simplificar as coisas ou seja, assumimos, desde o início e continuaremos assumindo, que administrar uma Cidade das proporções de Porto Alegre não nos parece, de fato, uma tarefa que pode ser resumida ou ser reduzida através de pequenas fórmulas ou de pequenas iniciativas ou de critérios parciais. Nós gostaríamos de reafirmar - em particular ao Ver. Vieira da Cunha - que tenho à disposição do ilustre Vereador alguns dados que fundamentam esta iniciativa de enxugamento da máquina do DEMHAB. Nós encontramos o DEMHAB hoje com 898 funcionários e julgamos que o inchamento que foi feito durante a última gestão que nos perece estimada em aproximadamente 30%, e eu estou sendo benevolente com este dado, sem dúvida foi uma medida administrativa com que nós não podemos concordar. Nós temos, hoje, no DEMHAB, aproximadamente 450 celetistas e destes 450 celetistas durante a última gestão 350 celetistas foram contratados e apenas 88 foram demitidos, afora, evidentemente, os cargos de confiança da outra gestão. Isto nos parece que não pode-se coadunar com a visão de administração pública num País como o nosso onde, em primeiro lugar, os Municípios são, sim, relegados talvez até a um terceiro plano pelos interesses e pela hipercentralização da União sobre os Estados e os Municípios e em segundo lugar pela própria crise de verbas e pela própria crise administrativa que as máquinas das Prefeituras enfrentam hoje.

Portanto, nos parece que com o inchamento de no mínimo 30% feito pela Administração anterior nós não podemos concordar. Com relação à política da Administração, no que diz respeito a 160 demissões, gostaria de comunicar aos prezados Vereadores que está constituída uma Comissão composta pela Secretaria Municipal da Administração, pelo Sindicato dos Funcionários Municipais de Porto Alegre e pelo próprio DEMHAB, que esta semana ainda ou a semana que vem, reiniciarão uma revisão, um reestudo de caso a caso de todas estas demissões e, portanto, a disposição da Administração Popular é visível, ou seja, é clara. Caso houver algum tipo de demissão que não esteja dentro destes critérios gerais que foram utilizados para as demissões, evidentemente, que a Administração Municipal não será insensível no sentido de, se for o caso, até mesmo readmitir alguns funcionários.

Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o princípio do enxugamento da máquina nos parece que é correto, portanto, as demissões conseqüentemente são corretas, entretanto, ressalvo: se houver alguma injustiça, se houver alguma incorreção a nossa disposição é de fato corrigi-las. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 10h12min.)

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